A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã do dia 12 de março, a Operação Check Out, terceira fase da Operação Descarte, que busca desmantelar uma organização voltada para o cancelamento indevido de autuações realizadas pelo Fisco Federal, a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas.
Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal após representação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. As ações ocorrem nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
A análise do material apreendido na primeira fase da Operação Descarte, realizada em 1º de março de 2018, em conjunto com a realização de novas diligências, permitiram confirmar que um empresário mineiro, investigado na primeira fase, era o responsável pela administração de uma conta bancária em nome de empresa fantasma controlada por um escritório de advocacia sediado em São Paulo especializado em arquitetar sofisticados esquemas para sonegação tributária, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Nessa conta bancária, foram recebidos mais de R$ 39 milhões de empresa do ramo de turismo. Esse valor foi pago para que o empresário viabilizasse o cancelamento de uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 161 milhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma parte do valor pago teria sido remetida para o exterior de forma fraudulenta e/ou convertida em espécie, dividida entre integrantes do grupo investigado.
O nome da operação faz referência ao ato de fechar ou dar baixa em algum tipo de processo. Também é utilizado para designar o término de estada em um estabelecimento hoteleiro, ramo da empresa autuada. No caso, simboliza a interrupção do esquema de corrupção.
Os investigados responderão, na medida das suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
No âmbito da operação Descarte, os auditores-fiscais responsáveis pela fiscalização já identificaram que os operadores envolvidos também eram os autores de outros esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro, em operações que ainda estão sendo investigadas.
Fonte: Receita Federal, 12/03/2019.
