Projeto cria sistema de logística reversa de embalagens e resíduos

Imagem: Thiago Lontra

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/10), em redação final, o projeto de lei 2.259/16 que cria o sistema de logística reversa de embalagens e seus resíduos recicláveis. A logística reversa é um conjunto de ações e procedimentos de coleta de resíduos sólidos que serão novamente enviados às empresas produtoras para reaproveitamento em seus ciclos produtivos ou para que tenham uma destinação final adequada. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A norma não se aplicará para embalagens de produtos agrotóxicos, óleos lubrificantes e medicamentos. Segundo o projeto, as empresas que produzem e comercializam as embalagens recicláveis no estado deverão fazer parcerias com as cooperativas e associações de catadores para a implementação da logística reversa. As empresas também terão que instalar Postos de Entrega Voluntária (PEV) de embalagens, além de criar campanhas de conscientização ambiental junto aos cidadãos.

O texto ainda estabelece uma meta de reciclagem de 10% do volume total dos resíduos de embalagens no estado, a partir de 2019 e até 2023. As empresas terão até 180 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para apresentarem um plano bienal de metas e investimentos. Neste plano deverão constar os recursos que as companhias investirão para a implantação do sistema de logística reversa, além das metas de recolhimento de embalagens. O Executivo deverá regulamentar as penalidades em caso de descumprimento da lei.

Clique aqui e acesse a redação final aprovada.

Fonte: ALERJ, 09/10/2018.

Share

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.

Enviar
1
Olá! Podemos ajudar com Projeto cria sistema de logística reversa de embalagens e resíduos?