Secretário da SEFAZ-RJ fala sobre obtenção de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro

Roger Belisario, sócio consultor da RTB Consultoria participou do encontro com o Secretário Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.

Ao início de sua apresentação, o Secretário informou que a concessão de benefícios fiscais deveria ser o último item para fins de atração de novos negócios para o Rio de Janeiro. Elencou alguns outros critérios que, segundo ele, poderia ser mais bem aproveitado pelo Estado.

Perguntado sobre qual seria o parecer da Fazenda ao caso de uma empresa requerer algum benefício fiscal, uma vez que ela tenha cumprido a todos os requisitos exigidos pela legislação, aproveitou para esclarecer que novos benefícios não deveriam ser criados, sem antes esgotar as demais possibilidades de atração de investimentos.

Para os benefícios já existentes, uma vez atendidas pela empresa requerente as condições estabelecidas na legislação para seu enquadramento, a empresa terá todo o direito de obtê-lo.

Em situações em que ocorrem desequilíbrio na concorrência devido ao fato de um concorrente ter algum benefício fiscal que a empresa não tenha, da mesma forma deve ser procedido: a empresa prejudicada requere o benefício, será realizada uma análise do mercado e, atendidas as exigências da legislação para enquadramento, terá seu pedido deferido.

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